1° Tabelionato de Notas de Sant'Ana do Livramento

SERVIÇOS

 

Documentação necessária para Escritura de Cessão de Direitos Hereditários

 

è  Certidão de Óbito do falecido, expedida a menos de 30 dias;

è  Caso a cessão seja feita para um terceiro deverá apresentar alvará judicial autorizando a lavratura da escritura;

è  Se imóvel rural, certidões negativas do CCIR e ITR;

è  Matrícula atualizada do imóvel + negativas, expedidas a menos de 30 dias;

 

 

·         Documentos dos cedentes:

·         Cópia da Carteira de identidade e CPF (informar a profissão e endereço);

·         Certidão de débitos Municipais em relação ao contribuinte e ao imóvel e constar o número da matrícula do Registro de Imóveis (Secretária da Fazenda Municipal);

·         Se solteiro: os documentos acima mencionados, e certidão de nascimento atualizada;

·         Se casado: os documentos acima mencionados, as certidões em nome do casal e certidão de casamento de inteiro teor atualizada, RG e CPF do(a) esposo(a);

·         Se viúvo: certidão de casamento e da certidão de óbito;

·         Se divorciado/separado: certidão de casamento com a averbação do divórcio ou separação;

·         Se possuir união estável: documentos do companheiro;

 

·         Documentos dos cessionários:

·         Cópia da Carteira de Identidade e CPF (informar a profissão e endereço)

·         Se solteiro: cópia da carteira de identidade e CPF, certidão de nascimento atualizada (informar procissão e endereço);

·         Se casado: certidão de casamento de inteiro teor atualizada, carteira de identidade e CPF do casal (informar profissão e endereço);

·         Se viúvo: certidão de casamento e certidão de óbito;

·         Se divorciado/separado: certidão de casamento com a averbação do divórcio ou da separação;

·         Se possuir união estável: Documentos do companheiro(a).

 

- Poderá ser exigido algum outro documento após a verificação da Matrícula.

 

 

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