1° Tabelionato de Notas de Sant'Ana do Livramento

SERVIÇOS

Declaração de União Estável por Escritura Pública: é aquela lavrada nos livros do cartório.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA LAVRAR ESCRITURA DECLARATÓRIA:

 

  Documentos dos DECLARANTES:

·         Cópia da Carteira de identidade e CPF;

·         Informar estado civil, profissão, endereço e e-mail;

·         DATA (dia/mês/ano) a qual irão declarar conviver em união estável;

 

·         Documentos das TESTEMUNHAS:

·         Cópia da Carteira de identidade e CPF

·         Informar estado civil, profissão, endereço e e-mail;

 

OBS: As testemunhas não são partes obrigatórias na escritura pública declaratória, fica a critério das partes incluí-las. (Não pode haver parentesco}

 

Declaração particular de União Estável: é apenas reconhecida a firma das partes e de suas testemunhas, o documento deve ser elaborado pelos declarantes.

 

 

 

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